CERTIFICAÇÃO DE BENS


A certificação de conteúdo local se aplica a todo contrato de fornecimento do Sistema firmado pelos concessionários, cessionária e contatado na execução dos Contratos de Concessão, dos Contratos de Cessão Onerosa, e dos Contratos de Partilha, na fase de exploração ou etapa de desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, e, haja a necessidade de comprovação para efeito de cumprimento contratual.

Denomina-se  bem toda máquina e equipamento utilizada  nas operações previstas nas tabelas de compromissos de conteúdo local, anexas aos Contratos de Concessão, Contratos de Cessão Onerosa e Contratos de Partilha, incluindo-se nesta definição produtos em série, produtos configuráveis, itens e subitens referentes aos compromissos contratuais de conteúdo local. Bens de origem estrangeira não são objeto de certificação a não ser que sejam fabricados no Brasil ou estejam sob regime aduaneiro especial de exportação e importação.

FAZEM PARTE DESTE GRUPO
Dispositivos (elétricos, eletrônicos, mecânicos, eletromecânicos ou outros), que através da transmissão ou da modificação de energia que o alimenta, traz como resultado o produto objeto de sua função.

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