CERTIFICAÇÃO DE BUT-SUT


A certificação de conteúdo local se aplica a todo contrato de fornecimento do Sistema firmado pelos concessionários, cessionária e contatado na execução dos Contratos de Concessão, dos Contratos de Cessão Onerosa, e dos Contratos de Partilha, na fase de exploração ou etapa de desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, e, haja a necessidade de comprovação para efeito de cumprimento contratual.

Bem e sistema para Uso Temporal são aqueles utilizados mediante contratos de aluguel, afretamento, arrendamento, leasing operacional ou financeiro. Bens  estrangeira não são objeto de certificação a não ser que sejam fabricados no Brasil ou estejam sob regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. Os sistemas que efetuarem reforma em estaleiros brasileiros, ou em território nacional, mesmo que sejam de origem estrangeira devem ser Certificados.

FAZEM PARTE DESTE GRUPO
Dispositivos (elétricos, eletrônicos, mecânicos, eletromecânicos ou outros), que através da transmissão ou da modificação de energia que o alimenta, traz como resultado o produto objeto de sua função. Sondas Terrestres; Embarcações de Apoio; Sondas de Perfuração Marítimas e/ou seus módulos e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) e/ou seus módulos, a exemplo: TLP, Semissubmersível, Plataforma Fixa, SPAR, FPSO, ou similares.

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